Orçamento de ciência e tecnologia pode encolher ainda mais em 2018

Estadão 

Blog do Herton Escobar

11 de julho de 2017

Foto: National Nuclear Security Administration/Wikipedia

Proposta inicial do Ministério do Planejamento prevê corte de quase 40% em relação ao orçamento deste ano. Em audiência no Congresso, pesquisadores e parlamentares alertam para o risco de um colapso imediato e irreversível do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. MCTIC reconhece que situação é "dramática"

O governo federal pode reduzir ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil no ano que vem. A proposta inicial de teto orçamentário para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2018 representa uma redução de quase 40% em relação ao orçamento deste ano — que já pode ser considerado o mais esquálido da história do setor.

As informações são do secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, que está negociando uma ampliação desse limite orçamentário com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “Fizemos uma inserção no sistema com o limite dado pelo Ministério do Planejamento e uma segunda inserção com o número mínimo que a gente acha que precisa para trabalhar”, afirmou, em entrevista ao Estado. “Agora estamos aguardando ser chamados para conversar sobre os nosso pleitos.”

Em uma audiência realizada hoje de manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, Zacarias reconheceu que a situação do ministério é “dramática”. “No ano passado conseguimos equilibrar as contas do ministério, acabar com os restos a pagar”, disse. “Mas nesse ano, realmente, a situação está dramática. Eu nunca vi uma situação dessas.”

O orçamento previsto para o MCTIC na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano era de aproximadamente R$ 5 bilhões. Esse valor, que já era baixo, foi reduzido para R$ 2,8 bilhões (44% a menos) com os contingenciamentos anunciados pelo governo federal em março. Em valores corrigidos pela inflação, isso é menos do que um terço do orçamento que a pasta tinha em 2010 e menos da metade do orçamento de 2005. Considerando que o tamanho da comunidade científica mais do que dobrou nesse período, pode-se considerar que é o cobertor mais curto da história. Não há dinheiro novo para pesquisas ou bolsas. Universidades e institutos de pesquisa em todo o país estão sem dinheiro até para pagar suas contas básicas de água e luz.

Uma redução de 40% no valor da LOA para 2018, essencialmente, perpetuaria essa situação de penúria gerada pelo contingenciamento no orçamento deste ano.

Bomba atômica

“Essa é a razão da crise; essa é a razão pela qual laboratórios estão fechando em vários Estados da federação”, disse o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. Ele comparou os efeitos do corte orçamentário ao de uma bomba atômica, que, além dos efeitos destrutivos imediatos, deixa um legado nefasto de contaminação radioativa, que compromete o desenvolvimento das gerações futuras.

“As pessoas estão indo embora para outros países, e esse pessoal nós não vamos recuperar” — assim como os estudantes que estão deixando de se formar ou desistindo da carreira científica por falta de recursos e de perspectivas, completou Davidovich. “Está havendo um desmonte da ciência brasileira”, detonou o físico, que também é pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Metade dos membros de laboratórios importantes da UFRJ já foram embora”, disse.

Os efeitos mais perversos dessa “bomba”, segundo ele, serão sentidos no futuro, quando faltarem cientistas, engenheiros e outros recursos humanos qualificados para combater epidemias emergentes (como aconteceu com a zika), desenvolver novas cultivares e solucionar outros problemas estratégicos para o Brasil. “A preocupação não é com os nossos salários nem com os nossos empregos, é com o futuro do país”, disse Davidovich. “Estamos perdendo uma geração.”

Briga por dinheiro

As perspectivas são pouco animadoras. Mesmo que o MCTIC consiga negociar um limite orçamentário maior com o Ministério do Planejamento, é muito improvável que o orçamento da pasta cresça para 2018.

Pela lei do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), aprovada em dezembro de 2016, o orçamento federal está congelado pelos próximos 20 anos — só pode aumentar de acordo com a inflação. Isso significa que, para aumentar os investimentos federais em ciência e tecnologia, será necessário tirar dinheiro de alguma outra área. Assim, tem início uma disputa entre ministérios — cada um brigando para manter a sua fatia do bolo e, quem sabe, abocanhar um pedaço da fatia do outro.

“O que vai acontecer é o seguinte: um ministério vai tentar tirar um pouco de dinheiro dos outros, tentando provar que seu programa é melhor que o do vizinho. Ou então, nós estamos travados”, avalia Zacarias. Com relação a este ano, ele disse que permanece otimista, e que os ministério segue batalhando pela liberação de novos recursos — como já conseguiu para o satélite geoestacionário, para o projeto Sirius e para o programa de inclusão digital GSAC, que estava prestes a fechar. “De pouco em pouco estamos avançando”, diz. “Cada dia, sua agonia.”

“Se está ruim em 2017, será muito pior em 2018”, disse, na audiência do Senado, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

Todos os presentes na audiência convocaram parlamentares e a comunidade científica a pressionar o governo por mais recursos, ressaltando a importância estratégia do setor para a retomada do crescimento econômico do país. “Sempre digo e não me canso de dizer: ciência e tecnologia não é gasto, é investimento”, afirma Helena. “Todos os países desenvolvidos sabem disso.”

Davidovich disse que não é possível esperar por um eventual descontingenciamento de recursos no fim do ano. “Os laboratórios estão parados; a situação é emergencial”, disse. “Precisamos resolver isso agora.”

“A dinâmica da crise é aceleradamente descendente, e as perdas são irreversíveis; não vamos poder chorar sobre o leite derramado”, disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). Segundo ele, “há um perigo gravíssimo e acelerado de desintegrar” todo o sistema de ciência, tecnologia e inovação do país.

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Texto atualizado em 12/07; com alguns esclarecimentos e informações adicionais.