Agência CT&I
Leandro Cipriano e Leadro Duarte
31 de março de 2017
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| Cerca de R$ 2,54 bilhões não poderão ser usados pelo MCTIC este ano - Foto: USP |
Para cumprir a meta fiscal de 2017 e manter as contas públicas equilibradas, o governo federal anunciou nesta semana um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano. Somente nos ministérios e demais órgãos do Poder Executivo, a tesourada será de R$ 20,1 bilhões.
O tamanho do corte em cada ministério foi divulgado pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado na noite desta quinta-feira (30). A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofrerá um contingenciamento de 44% em seu orçamento. Ou seja, aproximadamente R$ 2,54 bilhões não poderão ser usados pela pasta este ano, tendo à disposição agora R$ 3,275 bilhões.
Se levar em conta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feitos à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), orçados em R$ 447 milhões, o valor disponível para empenho do MCTIC cai ainda mais, tendo R$ 2,82 bilhões como limite. Inicialmente, os recursos previstos no programa para a CT&I eram de R$ 769 milhões, incluindo a verba para o projeto Sirius, que pode projetar o país na liderança mundial de luz síncrotron de quarta geração, mas demanda investimentos de R$ 1,8 bilhão até 2018.
Com as mudanças, o cenário se mostrou bem diferente do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no fim do ano passado, que disponibilizava para 2017 investimentos em CT&I (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) na ordem de R$ 5,81 bilhões – isso contanto com o PAC. Os recursos, que já eram praticamente metade dos cerca de R$ 10 bilhões registrados no orçamento do MCTIC em 2013, agora é um dos mais baixos já registrados na história da CT&I brasileira.
Em carta ao presidente da República, Michel Temer, a comunidade científica já havia expressado preocupação com o contingenciamento dos recursos ligados à ciência, tecnologia e inovação. No documento, apontam que o orçamento do MCTIC representa em 2017 apenas 0,32% do orçamento global do governo federal – sendo que entre 2008 e 2013 esse índice esteve acima de 0,50%, e em 2010, chegou a 0,58%.
Deficiência
O objetivo da equipe econômica para os cortes é cobrir a deficiência de R$ 58,2 bilhões nas contas, que havia sido apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões.
Conforme os dados do Ministério da Fazenda, dos R$ 42,1 bilhões contingenciados, R$ 580 milhões virão de cortes nos demais poderes além do Executivo. Cerca de R$ 5,4 bilhões serão contingenciados em emendas obrigatórias e R$ 5,5 bilhões em emendas não obrigatórias. O Programa de Aceleração do Crescimento, por sua vez, sofrerá um contingenciamento de R$ 10,5 bilhões.
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