segunda-feira, 26 de abril de 2021

Exclusivo: Carta dos servidores do CPTEC ao Diretor do INPE

Brasil Com Ciência
Shirley Marciano e Edmon Garcia
26 de abril de 2020

CPTEC/INPE/Divulgação


A redação do programa Brasil Com Ciência recebeu, com exclusividade, de um grupo de servidores do CPTEC, uma carta ao Diretor do INPE. Aqui, logo abaixo, antes da carta, eles refutam ponto a ponto o que o diretor disse durante a entrevista concedida ao programa Brasil com Ciência, exibido no dia 19/04, com relação a sua afirmação e justificativa de que a previsão do tempo sairá do CPTEC e ficará com o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia).  Se preferir, o resumo textual desta entrevista pode ser conferido aqui
Estamos produzindo um programa Brasil com Ciência, que vai ao ar hoje, 26/04, 22h, no nosso canal. Neste programa, constarão as diversas visões acerca dessa polêmica mudança no INPE.

Nossa redação fica a disposição para receber informações e publicá-las.

Abaixo, as considerações dos servidores e, na sequência, a carta ao Diretor do INPE

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Encaminho, no fim das observações que estão abaixo, uma carta aberta dos servidores do extinto CPTEC, que será entregue ao Diretor do INPE [Clézio de Nardin). Informo "extinto", pois o mesmo não existe mais na atual estrutura do INPE. O CPTEC foi extinto com a restruturação realizada no ano passado.
Neste link poderá confirmar essa informação:

A denúncia que trago surge porque as discussões internas não têm contemplado uma ampla e aberta discussão a respeito das atribuições das Divisões e da participação de seus colaboradores nas diferentes atividades do CPTEC, inclusive no que tange a criação de novas atividades que não necessariamente estarão em consonância com a Missão do CPTEC.

Com a finalização das atividades de previsão do tempo, os servidores diretamente envolvidos estão sendo privados de discutir os rumos de suas atividades. Inclusive, é sabido por uma maioria de servidores que a chefia da Divisão desses servidores, que realizam as atividades de previsão de tempo, omite informações acerca dessas mudanças, utilizando-se do processo de Planejamento Estratégico para impor interesses pessoais de suas linhas de atuação

Há de se informar também, o grande dispêndio de recursos financeiros. Recentemente, foi comprado um telão de alta resolução para os servidores da previsão do tempo realizarem o monitoramento das condições do tempo, para emissão dos avisos e atualização da previsão. Servidores esses, que terão suas atividades interrompidas sem planejamento futuro. Foram gastos centenas de milhares de reais em um equipamento de alto custo de manutenção e de energia, que não irá ser usado por esses servidores. Quem arcará com mais esse prejuízo? Além da perda de know how e visibilidade no extinto CPTEC.

1 - Na entrevista (https://www.youtube.com/watch?v=qjNKpH8F21c) com o Diretor do INPE, foi comentado que há um decreto impedindo o INPE de realizar a previsão do tempo. Qual o Decreto que impede o INPE de realizar a previsão do tempo? Qual número e página do DOU? No Regimento do INMET, não há afirmação nenhuma de que ele é o órgão oficial e o único responsável no Brasil para realizar a previsão do tempo. Não existe nenhum decreto afirmando que a meteorologia nacional é somente de responsabilidade do INMET. Se fosse assim, órgãos estaduais e municipais não poderiam realizar a previsão do tempo. Todos estariam trabalhando de forma ilegal. Se por "lei", como diz o Diretor, o INPE é responsável pela previsão numérica no Brasil, por que a Marinha do Brasil e outros órgão não vão deixar de fazê-la?  Essas palavras na entrevista não tem fundamento legal em nenhuma lei.

2 - O Diretor afirma "servidores que quiserem continuar fazendo a previsão do tempo, farão sob a coordenação do INMET". Entretanto, internamente, tem se negado a transferência/movimentação de servidores, que elaboram a previsão de tempo, para o INMET ou outro órgão (como o DCTA recentemente). Estão usando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=4132) como base para essas negativas. O TAC foi elaborado para regularizar os contratos temporários, antes do concurso de 2014. O diretor, mal assessorado, e seus coordenadores/chefias vem proibindo a transferência de servidores com esse argumento de forma errada, pois o TAC não proíbe a movimentação ou transferência de servidores. Inclusive, negou a ida de um servidor para o DCTA, com base neste TAC.

3 - Anunciou que o INMET teria emitido nota à imprensa, informando da interrupção da previsão numérica de tempo. Vejam em https://portal.inmet.gov.br/noticias que não há nenhum comunicado sobre isso. O que está acontecendo é que o INMET vem fechando vários acordos para desenvolver vários produtos agrícolas e em desastres naturais com o CEMADEN. Em nenhum local há menção de parar de fazer a previsão numérica no INMET. Inclusive, no acordo entre as Instituição não existe nenhum item fazendo referência a essa informação. Onde está essa nota à imprensa?

4 - Afirma que o INPE está construindo o modelo comunitário unificado. O Diretor está equivocado e mal assessorado, mais uma vez, visto que o extinto CPTEC não está construindo nada. O projeto será adquirir uma solução pronta, americana ou europeia, instalar no INPE e gerar produtos. O INPE perdeu a capacidade técnica de desenvolver um modelo numérico nacional. Quase todos os modelos, atualmente instalados no extinto CPTEC, são soluções estrangeiras e descontinuadas faz décadas, como o modelo ETA, BAM e BRAMS. O modelo mais atual é o WRF, uma solução americana com suporte provido pelo NCAR (National Center for Atmospheric Research). Alguns servidores realizaram viagem aos Estados Unidos para verificar qual a melhor solução a ser implementada no INPE Foram a dois Institutos de pesquisa que produzem esses modelos e ficaram de escolher o que melhor se adapta ao parque computacional do extinto CPTEC e suas futuras atualizações.

5 - O Diretor se diz aberto a discutir, entretanto, não realizou nenhuma reunião com quem está perdendo suas funções de origem na previsão do tempo, para o qual foram aprovados em concurso público. Nem a direção, coordenação e chefia estão abertos à discussão, por isso a carta aberta dos servidores a eles.

6 - O diretor fala também que há um acordo sendo assinado, por parte dos servidores que trabalham com a previsão do tempo. Mas, não há este tipo de informação e nem acesso ao acordo informado. Por isso, a carta aberta, para saber quem está realizando essas tratativas e quais são. As mesmas estão sendo feitas sem a participação desses servidores que vão perder suas tarefas, e, sim, vão ficar no limbo da instituição, pois esse "acordo" impactará na vida desses servidores por muitos anos, pois muitos servidores poderão executar tarefas para uma função que não foram contratados e capacitados. Alguns servidores estão sendo excluídos de algumas tarefas futuras e vão ficar no ostracismo do extinto CPTEC. Os meteorologistas não estão sendo capacitados para exercer nenhuma atividade futura. Simplesmente, querem parar de realizar uma tarefa e executar outra de interesse da coordenação desses servidores, sem compactuação entre as parte. Ou seja, por imposição. Ato antidemocrático no ambiente interno do INPE.

7 - Vejam como há uma contradição nas informações: "não podemos fazer a previsão do tempo, mas podemos fazer e enviar para o INMET, pois há um mandato que diz que é deles a divulgação". Internamente, essa possibilidade não existe para nenhum servidor, bem como não existe lei que obrigue apenas o INMET a divulgar uma previsão. O que existe são tarefas que beneficiam a coordenação e chefia desses servidores. Essa informação está abaixo, na carta aberta à direção. Não existe nem possibilidade de discussão de futuras tarefas, entre os servidores que estão perdendo sua atual função de origem e o INMET, pois os mesmos estão sendo privados das discussões com o INMET. Estão sendo cerceados de opinar em suas futuras tarefas.

Abaixo, na íntegra, a carta dos servidores do CPTEC ao Diretor do INPE

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Aos Dirigentes do INPE e aos servidores do CPTEC

CPTEC: Planejamento Estratégico e Plano Diretor

Há mais de meio século o INPE realiza atividades em Meteorologia e Oceanografia. Começou com pesquisas e desenvolvimentos em Meteorologia por Satélites, avançou abrangendo as outras áreas científicas da Meteorologia e da Oceanografia Física, formou mestres e doutores para os seus quadros e para as universidades brasileiras e, há um quarto de século, com a criação do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC, revolucionou a Meteorologia brasileira com a previsão numérica de tempo e clima operacional e, depois, como o primeiro centro no mundo a produzir operacionalmente previsão numérica de qualidade do ar para a América do Sul.

Ao longo de seus vinte e cinco anos de história, o CPTEC tem estado a serviço do país por meio da produção e divulgação das previsões de tempo e clima nos diferentes meios de comunicação brasileiros, tornando-se uma das vitrines do INPE frente à sociedade brasileira. O CPTEC tornou-se a instituição de maior liderança em meteorologia operacional no cenário nacional e na América do Sul, além de exercer um papel de referência na Meteorologia por Satélite e uso de sensores remotos com o desenvolvimento de produtos inovadores que são amplamente utilizados pela comunidade.

Um grande patrimônio foi construído, em particular na consolidação do conhecimento técnico-científico em modelagem numérica da atmosfera e de outras componentes do Sistema Terrestre, em sensoriamento remoto da atmosfera e oceanos, meteorologia e oceanografia operacional, incluindo observações in situ desde a Antártica até o Atlântico Equatorial. Além disso, o CPTEC vem desenvolvendo, testando e adaptando novos instrumentos e criou o primeiro laboratório de instrumentação meteorológica do país, o LIM. O Centro foi pioneiro na coordenação do Programa Nacional de Monitoramento de Tempo, Clima e Recursos Hídricos do MCTI, dotando os Núcleos Estaduais de Meteorologia com produtos de modelagem numérica e a expertise na área de meteorologia operacional, resultando em impactos positivos para a sociedade e melhorando o tempo de resposta na tomada de decisão em relação aos eventos meteorológicos e climáticos extremos. Muitos destes produtos e serviços dão suporte às ações da Defesa Civil Nacional na Prevenção de Desastres Naturais; Controle e Segurança do Tráfego Aéreo; Planejamento Energético Nacional; Monitoramento de Queimadas; Decisões estratégicas no planejamento e tomada de ações imediatas para o controle da demanda diária do sistema de abastecimento de energia elétrica e água à população, dentre outros.

Na última década, o CPTEC perdeu muito do seu prestígio e tem, inclusive, seu futuro ameaçado. Entretanto, a decisão da atual Direção do INPE de possibilitar uma refundação do CPTEC ao mesmo tempo em que discute seu Planejamento Estratégico para as próximas décadas é vista como uma grande oportunidade de firmar sua relevância a nível nacional e demonstrar para a comunidade internacional o amadurecimento científico, voltado para responder às demandas da sociedade sul-americana. Entende-se que o direcionamento da Direção do Instituto para a adoção de um sistema unificado e comunitário de modelagem é adequado para buscar unificar os escassos recursos humanos e fazer bom uso da infraestrutura computacional disponível no INPE. A iniciativa, que pretende envolver a participação de universidades, institutos de pesquisa, centros estaduais de meteorologia e outros parceiros, é vista como uma grande oportunidade, em parte para se manter no estado-da-arte e em parte para congregar os recursos humanos e unir esforços junto às instituições parceiras em um projeto de Estado para o Brasil, de importância vital para sua economia, segurança e conforto da sua população.

É importante ressaltar que a recente reestruturação do INPE, que reuniu na Coordenação-Geral de Ciências da Terra, o antigo CCST e a maior parte da ex-OBT e do ex-CPTEC, apesar de ter aumentado o potencial de sinergia entre essas áreas, abalou não somente a identidade do CPTEC, mas trouxe dificuldade à sua gestão como um Centro avançado de previsão de tempo, e clima e qualidade do ar. Um Centro consolidado como o CPTEC, com história de 25 anos, construída com a aplicação de volumosos recursos públicos e esforços de diversos atores da ciência brasileira, e tendo alcançado um distinto patamar de reconhecimento nacional e internacional, não pode, na visão não só de seus servidores, mas também da sociedade como um todo, deixar de existir na estrutura do INPE. De fundamental importância é retomar, na refundação do CPTEC, a sua antiga estrutura como um Centro dotado de suas capacidades técnicas e científicas distribuídas em suas engrenagens fundamentais que são as três ex-Divisões.

Como essa necessidade de gestão conjunta não deixou de existir, quase duas dezenas de servidores das três ex-divisões do CPTEC se reuniram para discutir sua participação na construção do Planejamento Estratégico das suas áreas de competência. Levando em consideração a reestruturação de serviços até então exercidos pelo CPTEC e entendidos como essenciais para a garantia da sua visibilidade nacional e internacional, como a transferência da elaboração e divulgação operacional da previsão de tempo e clima para o INMET, abriu-se uma oportunidade para rediscutir a atuação de diversos colaboradores que vinham realizando atividades dedicadas a este serviço. Entretanto, novas atribuições demandam planejamento criterioso e avaliação das reais necessidades na nova estrutura das novas Divisões da CGCT, e principalmente na estrutura de um CPTEC refundado. Entretanto, uma considerável parcela de seus servidores avalia que o planejamento em curso não tem contemplado uma ampla e aberta discussão a respeito das atribuições das Divisões e da participação de seus colaboradores nas diferentes atividades do Centro, inclusive no que tange à criação de novas atividades que não necessariamente estarão em consonância com a Missão do CPTEC.

Há um consenso sobre a necessidade de que o Planejamento Estratégico seja elaborado conjuntamente entre as Divisões e seus colaboradores, de forma a restabelecer a identidade do centro e definir o papel de cada área de atuação dentro da refundação do CPTEC, antes mesmo de qualquer mudança nas atividades desempenhadas por estas. Entende-se a necessidade de não se perder, na refundação do CPTEC, os conhecimentos e capacitações conquistadas, além do reconhecimento nacional e internacional construído ao longo de seus 25 anos de existência. Somente uma instituição fortalecida e que agrega valor às suas necessárias componentes e suas parcerias, é capaz de enfrentar os desafios científicos e tecnológicos impostos nos dias atuais e aqueles que estão por vir e que não podem ser resolvidos sozinhos. Cada servidor tem um papel fundamental neste cenário e tem muito a contribuir, inclusive em face às novas linhas de ação no estado da arte das ciências atmosféricas e oceanográficas que precisam ser fomentadas e crescer no novo CPTEC.

Há de se trazer à luz desta Direção a problemática de ocorrência frequente de situações constrangedoras, com o intuito de inibir manifestações de descontentamento, por parte de seus colaboradores, com as ações de gestão do Centro, e que podem vir a ser caracterizadas como assédio moral. Os servidores precisam estar assegurados de sua livre manifestação de opinião para se aperfeiçoar e se sentir parte dos processos de decisão referentes ao seu local de trabalho. Ações realizadas por dirigentes que possam utilizar-se do processo de Planejamento Estratégico para impor interesses operacionais de suas linhas de atuação, ao invés de concentrar esforços na ampliação e trabalho produtivo em torno dos pontos-chave levantados pela Direção do Instituto, são nocivas e desestimulam o bom convívio, além de irem de encontro à necessidade de união entre os colaboradores para mudar os rumos da história do CPTEC e garantir seu crescimento.

Em vista do exposto, traz-se à luz do conhecimento dos Gestores e Dirigentes do INPE a solicitação de anuência para que a proposta de Planejamento Estratégico do CPTEC seja elaborada conjuntamente pelas três ex-divisões do Centro e também com a participação de outros grupos de pesquisa do INPE de reconhecida importância para as atividades do CPTEC, com corpo técnico representativo, tomando-se o cuidado de se planejar detalhadamente não apenas a Missão e atividades de longo prazo, mas também, no presente, de planejar uma transição equilibrada do atual para o futuro (refundado) CPTEC.

Atenciosamente,

Servidores do CPTEC

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