terça-feira, 24 de outubro de 2017

Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe

Folha de São Paulo, 23 de outubro de 2017
O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".
A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.
Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.
A Secretaria de Previdência informou que "reafirma confiança nos dados que vêm sendo utilizados pelo governo, que são fiéis, fidedignos e têm metodologia longeva, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)". Disse, ainda, que respeita o trabalho da CPI e que vai avaliar o relatório.
TETO
O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31.
Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Antes disso, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.
No relatório, Hélio José argumenta que o valor proposto corresponde a dez salários mínimos e que vai gerar o ingresso de recursos para a Previdência Social.
Apesar de a elevação do teto poder aumentar, no curto prazo, o valor de contribuições previdenciárias, essa medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.
A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.
A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo. Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados. 

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Um grito tímido por socorro

Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017
Fabrício Souza Campos, secretário executivo da Sociedade Brasileira de Virologia e professor visitante da Universidade de Brasília, sobre as atividades no Congresso do dia 10 de outubro: “O que todos almejam é que este nosso grito tímido por socorro, cada vez repetido por mais vozes, ecoe nos ouvidos da nação e traga o digno apoio financeiro à pesquisa brasileira”
Estivemos reunidos no último dia 10 de outubro, juntamente com outras entidades científicas e acadêmicas e outros setores ligados à CT&I em Brasília, no Congresso Nacional, com a finalidade de pressionar os deputados e senadores a aprovarem mais recursos que o previsto para 2018, além de lutarmos por um maior descontingenciamento de recursos de 2017 para a CT&I e educação pública superior.
É um absurdo que tenhamos que fazer uma plenária para mostrar aos nossos ilustríssimos deputados a importância de se investir na ciência brasileira. Algumas das entidades ali representadas possuem pesquisadores que fazem pesquisas com HIV, zika vírus, dengue, febre amarela e outros vírus de importância para saúde humana, animal e vegetal. Estes destacados profissionais dependem de subsídios públicos para continuarem suas pesquisas. Cortar 44% dos recursos destinados à pesquisa significa paralisar experimentos importantes, sucatear uma estrutura já aquém da necessária, desvalorizar e ignorar um investimento público de anos para a montagem de laboratórios e na formação de recursos humanos, que, agora, podem deixar o País caso esta drástica situação não se reverta.
A diminuição do apoio federal à pesquisa terá sérias consequências para economia brasileira. Sem ciência não continuaremos líderes na exportação ou produção de nenhum produto agropecuário (soja, café, cana-de-açúcar, suco de laranja, carne de frango e bovina, entre outros). Com o cenário atual que se configura, da nossa antiga dependência da exportação desses produtos agrícolas para manter o equilíbrio da nossa balança comercial até a nossa defasada indústria (com poucas exceções), não investir em ciência é dar um tiro no pé.
Cabe salientar que outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento (a exemplo da China, África do Sul e Índia) investem em ciência um percentual do PIB muito maior que o Brasil. Assim, na competição dentro dos BRICS, nós já ficamos para trás e continuaremos perdendo se não invertemos a lógica dos investimentos. O nosso país, ao invés de copiar programas desastrosos de estímulo à economia de países em crise (a exemplo da Espanha), deveria copiar o programa de fortalecimento à ciência implementado na Coreia do Sul, que, em 50 anos, alterou a realidade da população e consolidou o país como um dos líderes na produção de eletroeletrônicos e automóveis.
Contudo, foi importante visitar e participar ativamente de uma manifestação na chamada “a casa do povo”. Devido ao grande número de participantes, fiquei próximo à tela de registro de presença no plenário. Pude observar que mais de uma dezena de deputados simplesmente registraram a presença na sala e saíram. Assim, tivemos um total de 54 deputados “presentes”, um pouco mais de 10% do número total. Esta modesta participação, na verdade, reflete uma outra dura realidade brasileira: a ausência de nossos representantes eleitos nas sessões e o descompromisso com matérias absolutamente essenciais para o progresso do País. Além disso, ao defenderem interesses escusos e particulares em prol do atraso no avanço do Brasil, estão aprofundando o nosso subdesenvolvimento. A questão não é simplesmente escolher em que área investir. Nos corredores da “casa do povo”, encontrei muitos prefeitos de diferentes cidades brasileiras, cada um com a sua demanda. De forma alguma, quero dizer aqui que a nossa luta por mais recursos para a ciência é mais importante que o pedido de recursos para a construção de uma ponte vicinal. A questão é demonstrar que, senão investirmos em ciência agora, não teremos nenhum recurso no futuro.
Então, tudo passa pelo projeto de País que queremos. Sucatear as universidades públicas federais e estaduais não é de forma alguma o melhor caminho para sairmos dessa crise. Nelas estão o grosso da ciência feita a duras penas no Brasil, que nos colocou na 13ª posição do ranque mundial em produção científica. Posição que não manteremos e não recuperaremos tão cedo. Assim, é por todos os fatores levantados acima que muitos cientistas brasileiros estão vindo a público pedir um basta a esta precarização da ciência brasileira e também o reconhecimento desta importante parcela de profissionais que pode ter um papel decisivo na recuperação da economia brasileira. O que todos almejam é que este nosso grito tímido por socorro, cada vez repetido por mais vozes, ecoe nos ouvidos da nação e traga o digno apoio financeiro à pesquisa brasileira.
*O Jornal da Ciência publica esta semana manifestações das Associações Afiliadas da SBPC sobre as atividades em defesa da CT&I e educação realizadas no Congresso no dia 10 de outubro.

Em crise, institutos federais freiam expansão e recorrem a doações

Estadão, 18 de setembro de 2017

Modelo de educação profissional, 644 câmpus da rede só receberam até agora 60% da verba prevista para investimentos

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo
18 Outubro 2017 | 03h00
SÃO PAULO - Modelo de educação profissional e média no País, os institutos federais de ciência e tecnologia têm sofrido com a redução de verbas. Dos R$ 565 milhões previstos para investimento neste ano, só R$ 339,4 milhões (60%) foram liberados pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia 10, o que tem feito unidades deixarem de abrir vagas e cursos. Com recursos menores também para custeio, os institutos recorrem a equipamentos doados e cortes de funcionários terceirizados para manter as aulas.

Em crise, institutos federais freiam expansão e recorrem a doaçõesQueixa. Aluna do Instituto Federal de SP reclama do congelamento do auxílio-alimentação Foto: Gabriela Biló/Estadão
Durante todo o ano de 2014, quando o MEC iniciou uma expansão dos institutos, o montante empenhado em investimentos foi bem maior, de R$ 1,38 bilhão, em valores corrigidos pela inflação. De lá para cá, o total de câmpus da rede subiu de 578 para 644 em todos os Estados do País. Segundo o MEC, somente será possível apontar queda de recursos quando os repasses do ano estiverem fechados. 
No momento em que o MEC discute ampliar a educação profissional, com a reforma do ensino médio, os institutos são considerados referência e possibilidades de apoio para a oferta de ensino médio junto do técnico. Os institutos também têm cursos de graduação e de pós. 
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) adiou - e não tem previsão para concluir - a terceira fase de expansão no interior e na região metropolitana, em cidades como Marília, Bauru e Carapicuíba. Pró-reitor de administração, Silmário da Silva explica que não foi possível construir ginásio, restaurantes e auditórios na maioria das 36 unidades. “Reduzimos o número de pessoas que fazem limpeza, vigilância, manutenção e apoio administrativo. A redução foi suficiente para fechar o ano. Mas não será para 2018, quando os contratos forem corrigidos pela inflação”, prevê. 
Aluna do 3.º ano do curso técnico de Informática, Rebecca dos Santos diz sentir os efeitos da crise. “Antes, limpavam os banheiros com mais frequência. E o valor da refeição no bandejão aumentou de R$ 3,50 para R$ 5 e o da bolsa para auxílio-alimentação continua o mesmo”, reclama ela, de 17 anos.
O Instituto Federal do Rio Grande do Sul tem 17 câmpus - cinco criados há menos de três anos. “Os mais recentes foram mais afetados porque não temos recursos para os investimentos que havíamos previsto, diz o reitor, Osvaldo Pinto. 

A infraestrutura física dos novos câmpus está pela metade.
Osvaldo Pinto, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul
É o caso do câmpus Alvorada, na Grande Porto Alegre. Era previsto abrir 1,2 mil vagas e a oferta de cursos, como o técnico de Enfermagem, uma demanda da população. Sem recurso, a unidade tem 250 alunos e a Enfermagem ainda não saiu do papel. 
Maísa de Lima, de 15 anos, cursa o 1.º ano do curso técnico de Áudio e Vídeo em Alvorada. Ela diz ter encontrado estrutura melhor do que a dos colégios públicos onde estudou, mas ainda insuficiente. “Não temos alguns equipamentos básicos para uma escola, como biblioteca ou laboratório de química. Também não temos saídas de campo”, diz ela, que faz o ensino médio junto do técnico. “E o valor da bolsa de assistência estudantil, que no começo do ano era de R$ 195 foi reduzido em R$ 10.” A direção afirma ter reduzido o valor da bolsa para que mais alunos tivessem o benefício. 
Na unidade, o laboratório de fotografia para os cursos técnicos e de graduação recebeu doação de equipamentos de professores. Os dois de informática também foram doados. Não há telefones fixos - só celulares institucionais para cortar custos. 

MCTIC divulga guia para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento 2018

Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017
Guia orienta parlamentares a destinar emendas para projetos do MCTIC
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) possui um guia para orientar deputados federais e senadores a apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, destinando recursos para programas e projetos da pasta. A cartilha é um instrumento do ministério para fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e a inclusão social e digital.
O Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares reúne informações sobre os programas do MCTIC, com a descrição das ações, destinações, finalidades, públicos beneficiários e valores mínimos para apresentação de emendas. Há capítulos sobre as secretarias de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), de Política de Informática (Sepin), de Telecomunicações (Setel), de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A cartilha inclui o apoio a estudos e projetos de pesquisa sobre mudança do clima e oceanos, incluindo laboratórios nacionais embarcados; à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos; ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais; a projetos de tecnologia assistiva; a tecnologias para cidades sustentáveis; a projetos na área de segurança alimentar e nutricional; a ações de popularização da ciência; à implantação de parques tecnológicos e de centros de pesquisa e desenvolvimento em redes inteligentes e manufatura avançada; aos laboratórios de nanotecnologia; à implantação de centros de recondicionamento de computadores; a projetos de inclusão digital; a startups; e a chamadas públicas.

Taxa de desmatamento cai, mas Temer segue vendendo a Amazônia

Observatório do Clima, 18 de setembro de 2017
Nota do Observatório do Clima sobre os dados de desmatamento de 2017, divulgados pelo governo federal nesta terça-feira
Às vésperas da votação de mais uma denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo anunciou nesta terça-feira que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu 16% em 2017, ficando em 6.624 quilômetros quadrados. A estimativa oficial do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) foi anunciada no Palácio do Planalto pelos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Gilberto Kassab (Ciência e Comunicações). O número é 70% maior do que determina a lei brasileira de clima, segundo a qual a devastação precisa cair a 3.900 quilômetros quadrados até 2020.
A desaceleração no desmatamento pode ser explicada em parte pela recomposição do orçamento do Ibama com recursos do Fundo Amazônia, o que permitiu a retomada da fiscalização em 2017, e em parte por fatores econômicos, como a queda do preço do boi.
Temer, porém, segue patrocinando o maior conjunto de retrocessos socioambientais da história recente do País, que incluem reduzir unidades de conservação para atender a grileiros, anistiar a grilagem, tentar legalizar invasões de terras indígenas e, nesta semana, dificultar a fiscalização do trabalho escravo – na Amazônia, intimamente relacionado ao desmatamento.
“A queda de 16% em 2017 não compensa a subida de mais de 50% nos dois últimos anos. Além disso, o governo Temer segue vendendo a Amazônia, o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais à bancada ruralista em troca de votos no Congresso para se safar de denúncias de corrupção. Enquanto isso permanecer, nenhuma queda na taxa de desmatamento é sustentável, e o Brasil seguirá botando em risco seus compromissos internacionais e o clima do planeta”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Ele lembra, ainda, que os meses de agosto e setembro foram de intenso desmatamento na Amazônia, que se refletirá na taxa de 2018. O mês de setembro bateu o recorde absoluto mensal de queimadas no Brasil.
“A febre baixou, mas o paciente continua doente. A queda foi em parte devida à recessão. Houve queda de preço do gado. A pecuária é a principal causa do desmatamento”, disse Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. “A taxa de 2017 foi 49% maior do que a de 2012, a mais baixa depois que outras medidas de controle foram tomadas. Precisamos acabar a febre – ou seja, zerar o desmatamento.
“Adicionamos 6.624 quilômetros quadrados desmatados na Amazônia – somando tudo desde o início da série histórica, é uma Alemanha e um Portugal destruídos”, afirmou Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM. “Enquanto ficarmos comemorando as quedas das taxas, vamos fechar os olhos para o fato que estamos apenas destruindo florestas em um ritmo mais lento, mas a destruição continua.”
“Os números ainda são altos e mostram que precisamos caminhar muito ainda para atingir o compromisso assumido pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. É assustador esperar mais 14 anos para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia. Como nação, temos uma obrigação moral e estratégica acabar com essa degradação o quanto antes, e não somente na floreta amazônica, mas também nos demais biomas brasileiros, como o Cerrado”, afirmou André Ferretti, gerente na Fundação Grupo Boticário, coordenador geral no OC e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

Mineração foi responsável por 9% do desmatamento da Amazônia entre 2005 e 2015

Estudo analisou imagens espaciais e as mudanças na paisagem em torno das 50 maiores minas ativas da Amazônia

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo
18 Outubro 2017 | 07h45
Atualizado 19 Outubro 2017 | 00h24
O debate que se acendeu no País no final de agosto sobre os riscos da mineração para a floresta, por ocasião da tentativa do governo federal de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), acaba de ganhar uma boa dose argumentos científicos. 

Mineração foi responsável por 9% do desmatamento da Amazônia entre 2005 e 2015Desmatamento da Amazônia Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O primeiro estudo já feito a mensurar o papel da mineração sobre o desmatamento da Amazônia revelou que a atividade foi responsável, direta e indiretamente, por 9,2% de toda a perda florestal registrada no bioma entre 2005 e 2015.
 
O alerta foi dado por um grupo de pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, da Austrália e do Brasil em pesquisa publicada nesta quarta-feira, 18, na revista Nature Communications
O trabalho, liderado por Laura Sonter, que fez a pesquisa em seu pós-doutorado na Universidade de Vermont, analisou imagens espacias e as mudanças na paisagem em torno das 50 maiores minas ativas da Amazônia – só foi levada em conta a mineração autorizada; garimpos ilegais ficaram de fora. A ideia era medir não só o impacto imediato no ponto da lavra, onde a floresta é cortada para a exploração mineral, mas o desmatamento induzido para o funcionamento de toda a operação.

A descoberta é que o corte da floresta se estende por até 70 quilômetros além das fronteiras das lavras, em razão do estabelecimento da infraestrutura – como estradas, ferrovias e aeroportos – e da expansão urbana de suporte para o crescimento da força de trabalho. 
No período de dez anos avaliado, o desmatamento total induzido pela mineração foi de 11.670 km2. A maior parte disso – 90% –, aponta o trabalho, ocorreu fora do local de extração. Em outras palavras, a devastação fora das minas foi 12 vezes maior do que dentro.
Estimativas anteriores, comentam os autores do trabalho, eram de que a mineração respondia por apenas 2% ou 3% do desmatamento. "Era sabido que existia uma influência, mas ela nunca havia sido mensurada. Normalmente se pensa só no buraco, na cava, mas não é só isso. Junto com mineração vem toda a infraestrutura associada. O impacto indireto é muito maior", explica ao Estado o pesquisador Britaldo Soares-Filho, do Centro de Sensoriamento Remoto, Universidade Federal de Minas Gerais, e um dos autores do trabalho.

Ele afirma que perto das minas até existe preservação da floresta. "Em várias delas, a empresa estabeleceu um buffer de floresta no entorno, mas além disso, toda a infraestrutura, as siderúrgicas associadas à mineração de ferro, a migração populacional no entorno. Isso tudo obviamente acelera o desmatamento", diz.
Os autores alertam que os dados são importantes sobretudo quando se discute no Congresso a abertura de terras indígenas e unidades de conservação para a mineração. Hoje nas primeiras isso é vetado e só é autorizada a mineração nas UCs de uso sustentável. Além da ameaça que ainda paira de que a área da Renca possa voltar a ser extinta.
Soares-Filho destaca ainda que esse impacto da mineração também deveria ser levado em conta na discussão que ocorre neste momento de mudança no licenciamento ambiental para que ele se torna mais rápido, o que pode torná-lo bem menos restritivo.
Hoje para entrar em operação, as empresas têm de se submeter a esse processo, mas, em geral, ele não considera de modo sistemático os impactos além do local da operação ou fontes indiretas e cumulativas de desmatamento.
"O processo de licenciamento hoje como existe no Brasil já é muito falho por não considerar a cadeia de impactos. Esses empreendimentos avaliados passaram todos por licenciamento, mas ele só faz considerações ao redor. Isso não é só para a mineração, mas para hidrelétrica e todo o resto. Tem de haver uma avaliação dos possíveis impactos futuros", defende o pesquisador.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não quis comentar a pesquisa. A pasta de Minas e Energia não se manifestou.

Como Evitar o Colapso da Ciência Brasileira?

Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017
Evento comemorativo da reabertura da Secretaria Regional da SBPC-SC e da 14ª Semana Nacional da Ciência e da Tecnologia será no dia 24 de outubro, na UFSC, em Florianópolis
É gravíssima a situação da ciência e tecnologia no País. O contingenciamento de recursos, em 2017, produziu uma redução drástica nos recursos para a CT&I e para as universidades públicas. A proposta para o Orçamento de 2018, com recursos ainda mais baixos para custeio e investimento em CT&I, ameaça seriamente a própria sobrevivência da ciência e tecnologia brasileira, bem como o futuro do País e sua soberania.
Este é o momento de nos mobilizarmos. Em Santa Catarina, estamos dando início a um movimento de defesa da ciência, que necessitará do envolvimento de estudantes, professores, pesquisadores, organizações públicas e privadas, cidadãos e cidadãs em geral. O evento do dia 24/10, que contará com a ilustre presença da professora Helena Nader, uma das maiores defensoras da ciência brasileira do presente século, será uma medida de nosso poder de mobilização. Sua presença é fundamental, bem como a de seus amigos e colegas. Por favor, ajude-nos a divulgar.
Nos vemos no 24 de outubro às 18:30, no auditório da reitoria na UFSC.
Mantenha-se informado em https://www.facebook.com/SBPCSC/

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

INPE, Cemaden e Unesp somarão arte e ciência em São José dos Campos

INPE, 17 de outubro de 2017
Um “sarau [ma]temático artístico” e uma feira de ciências movimentarão o Parque Vicentina Aranha, em São José dos Campos, na tarde de 26 de outubro (quinta-feira). As atividades fazem parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2017, promovida em todo o Brasil para popularizar a ciência e mostrar a relevância da tecnologia e inovação para o desenvolvimento do Brasil. A 14ª edição da SNCT traz o tema “A Matemática está em tudo”.
O sarau será um espaço para a expressão artística (música, teatro, poesia etc.), com apresentações relacionadas ao tema da SNCT, realizadas por estudantes de 15 escolas públicas de São José dos Campos, Caçapava, Lorena, Ubatuba, Campos do Jordão, Vargem Grande do Sul, Mauá, Itú, Paraibuna, São Paulo e Angra dos Reis.
Na feira de ciências, os estudantes irão mostrar experimentos e produtos resultantes de pesquisas em meteorologia, prevenção de desastres socioambientais, engenharia e ciência espacial, geografia e a própria matemática, entre outras áreas. Serão expostas maquetes de bacias hidrográficas sobre áreas de riscos, atividades com arduíno e pluviômetros, estação meteorológica de material reciclado, trabalhos realizados com imagens de satélites e outras ações para surpreender quem for ao Parque Vicentina Aranha.
Mais de duzentos alunos e professores de escolas públicas estão envolvidos nas atividades de 26 de outubro, que acontecem das 13h30 às 17h no Parque Vicentina Aranha, com acesso aberto ao público.
Realização
Neste ano, com o apoio da Associação de Especialistas Latino-Americanos em Sensoriamento Remoto (SELPER Brasil), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) se uniram para oferecer, a escolas e ao público em geral, oportunidades de interação com cientistas, participação em oficinas práticas, palestras e visitas a laboratórios e instalações de pesquisa e ensino, onde são operados serviços hoje fundamentais para a sociedade, que são possíveis graças ao desenvolvimento da ciência na região e no mundo.
Além das atrações no Parque Vicentina Aranha, a SNCT 2017 no Vale do Paraíba terá atividades nas instalações da Unesp, do Cemaden e do próprio INPE. O evento conta com o patrocínio da Visiona Tecnologia Espacial.
A programação completa do evento está disponível no site:
http://www.cemaden.gov.br/snct2017/

INPE abre Miniobservatório Astronômico na SNCT
Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017

No dia 25 de outubro, o Miniobservatório Astronômico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), abrirá para o público em dois horários: das 15h às 17h para observação do Sol; e das 19h às 21h pra observação do céu noturno.
Não é necessário realizar inscrições, embora cada sessão seja limitada a 100 pessoas. Os visitantes serão recebidos por pesquisadores e estudantes da Pós-Graduação em Astrofísica do INPE.
No Miniobservatório Astronômico, as atividades serão feitas com o telescópio de 28 polegadas de abertura. Após as sessões, os visitantes poderão participar de um bate-papo sobre as pesquisas que são realizadas no INPE. Em caso de céu encoberto, será realizada uma visita às instalações do observatório.
As atividades fazem parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), da qual neste ano o INPE participa em parceria com o Cemaden e a Unesp. A programação da SNCT 2017 no Vale do Paraíba está no site:
http://www.cemaden.gov.br/snct2017/.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Cortes no orçamento ambiental são novo predador da Amazônia brasileira

O Globo, 16 de outubro de 2017
POR AFP
13/10/2017 12:22 / atualizado 13/10/2017 15:08
Cortes orçamentários ameaçam programas de proteção, como o do manejo do pirarucu - CARL DE SOUZA / AFP


MANAUS — Seis dias antes do previsto, Benedito de Souza removeu a areia, em busca do ninho de tartarugas-da-amazônia que escondeu semanas atrás dos predadores. Estava tão escondido que demorou a encontrá-lo e, quando conseguiu, se surpreendeu com as dezenas de filhotes em debandada.
Durante a seca, o sinuoso rio Purus, ao sul da Amazônia brasileira, recua, deixando em descoberto vastas praias onde milhares de tartarugas desovam a cada ano. Das embarcações são visíveis as pegadas, um rastro que os caçadores aproveitam, o que deixa Benedito obcecado.
— São como meus filhos — diz, à beira das lágrimas, improvisando um saco com sua camiseta para recolher rapidamente os velozes répteis, os primeiros a nascer na temporada.
O líder comunitário fez seu primeiro curso ambiental em 2007 e, com outros vizinhos, cuida das margens na reserva protegida Médio Purus durante a desova, entre junho e novembro.
As tartarugas-da-amazônia, que chegam a medir um metro, ainda não são consideradas ameaçadas, mas "de fato estão", esclarece Roberto Lacava, diretor do Programa Quelônios da Amazônia, vinculado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que visa a proteger as espécies amazônicas de tartarugas em seus habitats de forma sustentável.
 
O voluntário Benedito Clemente de Souza atua na proteção das tartarugas-da-amazônia - CARL DE SOUZA / AFP
Com apenas vinte funcionários para oito estados, o programa depende de voluntários no Amazonas que, com uma superfície maior que a do vizinho Peru, representa um desafio em particular.
Ali se inserem os moradores do Médio Purus que desde 2014 perderam apoio econômico do Ibama. Vendo a atividade ilícita como mais rentável, voluntários treinados aproveitaram seus conhecimentos para virar traficantes.
— Muitos esperavam ser remunerados e como não foram, se tornaram predadores — explica Benedito, acomodando os filhotes em um tanque para levá-los a um lago, aumentando suas chances de sobrevivência.
Este ano, o governo anunciou um corte de 43% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, ao qual o Ibama está vinculado, e o presidente Michel Temer vem colecionando críticas sobre seu posicionamento no tema ambiental.
— De fato é uma preocupação bem grande. Houve uma redução bem drástica, teremos que enviar menos servidores a campo e isso pode se mostrar, ter algum impacto grande nos resultados que a gente vem obtendo — avalia Lacava.
Benedito Clemente de Souza usa uma camisa para improvisar uma sacola para proteger filhotes de tartaruga - CARL DE SOUZA / AFP
‘SEM PERNAS PARA CUIDAR DA REGIÃO’
O cacique Zé Bajaga é coordenador técnico da Fundação do Índio (Funai) em Lábrea, cidade situada no Médio Purus. "Aqui é difícil. Estamos sem recursos, sem pessoal e sem pernas para cuidar da região", diz, pouco após retornar da primeira operação de fiscalização ambiental na área desde 2015.

— O ideal seria realizar três por ano, mas por falta de recursos, terminamos fazendo uma a cada dois anos — lamenta.
Após quase um mês rio acima, em um trajeto que remete a imagens de "Fitzcarraldo", de Werner Herzog, Bajaga constatou que as populações de quelônios e peixes não haviam aumentado em vários locais, devido à captura ilegal.
— O comércio ilegal cresce na ausência do Estado — afirma Ana Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, baseado em Tefé, Amazonas.
O programa de proteção iniciado em 1997 tem entre seus protagonistas o pirarucu, ameaçado desde 1975, segundo a lista de espécies ameaçadas da convenção Cites. Com dezenas de dentes e escamas tão grandes e duras que são usadas pelos ribeirinhos como lixa de unhas, o pirarucu, que chega a pesar 220 quilos e medir quase três metros, é um dos maiores peixes de água doce do mundo.
— Se consideramos os números em termos de estoque, poderíamos dizer no estado do Amazonas que recuperamos a população — afirma Torres.
No Médio Purus, o pirarucu é encontrado em 200 lagos, mas só 16 têm programas de manejo, explica José de Oliveira, gestor local do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No lago da Sacada, o primeiro a adotar o programa de manejo na reserva, Ednildo de Souza — filho de Benedito — e Cristóvão de Breto pescam.
— Melhorou quando se legalizou — afirma Ednildo, enquanto ergue um peixe que se revira na rede. — Só 50 quilos, é pequeno — avalia, antes de soltá-lo. O manejo só permite pescar exemplares com mais de 1,5 metro.
Apenas os pirarucus com mais de 1,5 metro podem ser capturados - CARL DE SOUZA / AFP


RISCO DE ‘DESASTRE ECOLÓGICO’
Durante a seca, o acesso aos lagos é estreito, limitando a passagem de grandes embarcações. No entanto, Zé Bajaga afirma que o tráfego está aumentando.
— Sem vigilância, o programa de manejo perde força. Aqui precisamos, pra ontem, de uma força-tarefa — diz.
Para as tartarugas-da-amazônia, o panorama não é diferente.
— Apenas um ano sem vigilância pode ser suficiente para que a espécie seja extinta localmente — diz Lacava.
— O Estado sempre esteve ausente e nunca houve uma política de investimento ambiental de fato (...) Nosso enfoque é o que a gente pode fazer para mudar isso — explica Ana Torres.
Além do tráfico, fatores climáticos e a construção de hidroelétricas na Amazônia ameaçam os animais, diz Lacava. No sul do município também avança o desmatamento.
— A situação aqui é muito perigosa — alerta Zé Bajaga. — Estamos à beira de um desastre ecológico.

Políticos brasileiros ignoram cientistas e pesquisas, diz estudo

Folha de São Paulo, 16 de outubro de 2017
Lalo de Almeida/Folhapress 
Floresta Estadual do Paru, no Pará, que fica dentro da área da Renca
Floresta Estadual do Paru, no Pará, que fica dentro da área da Renca
DANIEL BUARQUE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM LONDRES
Apesar da mobilização de pesquisadores e estudantes brasileiros contra os cortes no orçamento da ciência do país, como na marcha realizada no domingo (8) em São Paulo, a pressão pode não influenciar muito as decisões políticas do governo de Michel Temer.
Segundo uma pesquisa realizada na London School of Economics (LSE), no Reino Unido, cientistas costumam ter pouca voz no processo de formulação de políticas públicas no país.
"O uso dos argumentos científicos é muito superficial na política brasileira", explicou à Folha a professora de ciência política da LSE Flavia Donadelli, brasileira que se mudou para Londres em 2011. Ela é autora da pesquisa que aponta, entre outros achados, a baixa relevância de estudos acadêmicos e científicos para a política no Brasil.
Embora cientistas com frequência produzam estudos, publiquem argumentos e participem de debates públicos sobre políticas, seus argumentos não são usados em Brasília.
"A decisão política não precisa ser baseada em ciência no Brasil. Ninguém pede ciência. Não é uma fonte de credibilidade e legitimidade de decisões políticas. A sociedade não exige isso", disse.
A pesquisa de doutorado de Donadelli, defendida na LSE, avaliou dez anos de discussões e tomadas de decisões de políticas ambientais no Brasil. O levantamento indicou que há pouco acordo negociado e aprendizado no processo de tomada de decisões no Congresso, e que a ciência é deixada de fora da política.
"Uma das minhas perguntas era se as ciências biológicas e exatas contribuem para o processo de formação de políticas. Procurei entender o impacto da ciência", explicou a pesquisadora.
"Fora do Brasil existe muita interlocução entre ciência e política na formulação de políticas públicas. Quis saber como era isso no Brasil."
O trabalho de Donadelli avaliou mudanças nas políticas ambientais brasileiras em três áreas: o código florestal, a lei de acesso a recursos genéticos e as mudanças nas regras de importação de pesticidas e agrotóxicos.
Segundo ela, as áreas analisadas em sua pesquisa têm grande interação com ciência e teoricamente biólogos, ecólogos, médicos, físicos e químicos teriam muito a dizer sobre os temas. Eles até produziram estudos sobre as regulações, mas não foram ouvidos.
"Pela análise dos debates no Congresso, avaliação de 343 documentos e de acordo com as 58 entrevistas que fiz, não achei praticamente nenhuma referência a argumentos científicos no processo de formulação e definição das políticas", explicou.
Para ela, se argumentos científicos tivessem sido incorporados ao debate nas três questões que analisou, o resultado político teria sido outro. "As pesquisas para o código florestal eram muito claras sobre proteção de áreas de preservação, o que daria uma decisão totalmente diferente", disse.
Apesar de enfocar especificamente questões ambientais no período de 2005 a 2015, o estudo ajuda a entender o processo por trás de várias outras discussões políticas no Brasil, segundo a pesquisadora.
"Isso é um perfil generalizado em outras áreas da política brasileira. Se nas questões que estudei, que são totalmente técnicas, não houve contribuição da ciência, em outras áreas também não existe", disse a professora.
Ela citou o recente debate sobre a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados, que "não teve nada de ciência na discussão".
A falta de força da ciência na política pode ser comparada ainda ao que acontece nos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, que decidiu retirar o país do Acordo de Paris, explicou. Mas a situação brasileira é ainda pior.

Para além da falta de verbas nos laboratórios de pesquisa

Artigo de Marcia Pinheiro Margis, professora titular do Departamento de Genética da UFRGS e presidente da Sociedade Brasileira de Genética. O Jornal da Ciência publica a partir de hoje manifestações das Associações Afiliadas à SBPC sobre as atividades realizadas no Congresso em defesa do orçamento para CT&I e educação no dia 10 de outubro

Estamos vivendo um momento crítico em nosso país e não podemos deixar de nos indignar com o descaso dos nossos governantes para com a ciência e a tecnologia. Diante de uma situação catastrófica como esta, é preciso, a cada dia, reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento do Brasil, de maneira a resistir a essa tentativa de desmonte da ciência e da educação. No entanto, para termos efetividade nas nossas ações, precisamos antes fazer algumas reflexões.
Muito tem sido falado dos cortes na ciência e como estes afetam e afetarão a continuidade das pesquisas em curso nas universidades e institutos de pesquisa brasileiros. Estamos começando a nos questionar por que nós cientistas não temos total apoio da sociedade? Há a percepção de que nós precisamos sair dos laboratórios e mostrar à população leiga que as nossas atividades são essenciais para a soberania brasileira. No entanto, grande parte dessa população nem sabe que existimos, pois tem prioridades mais urgentes e imediatas, precisando descobrir maneiras de como sobreviver um dia após outro.
Diante disso, é urgente que saibamos nos mostrar para essa população. Estamos caminhando neste sentido através dos movimentos promovidos pela SBPC e demais sociedades científicas. A situação é dramática e a Carta aos Parlamentares, apresentada no ultimo dia 10 na Câmara destaca a gravidade da situação da ciência e tecnologia no País. A comunidade científica vem repetidamente solicitando a liberação de R$ 2,2 bilhões contingenciados para atender minimamente às necessidades do MCTIC. No entanto, gostaria de destacar um efeito ainda mais nefasto desse contingenciamento: ele promove uma grande desesperança, afetando drasticamente a autoestima dos nossos pesquisadores. Como ter os melhores cérebros ingressando (ou se mantendo) nessa carreira em um cenário de visível desmonte da ciência? Como responder quando esses jovens e a população em geral nos perguntam “onde os aproximadamente 16.000 doutores/ano que estamos formando irão trabalhar?” Muitos dos que se formaram recentemente estão se questionando “onde eu quis chegar quando experimentei seis longos anos de mestrado e doutorado”?
Existem várias respostas às perguntas acima. Mas antes de respondê-las, acho importante denunciar o que essas políticas de desmonte da ciência estão produzindo nos nossos futuros cientistas. Mais do que sucatear nossos laboratórios, estão destruindo toda e qualquer possibilidade de futuro da nossa ciência ao esmagar a esperança dos nossos jovens pesquisadores. Numa analogia com nosso corpo, seria como se estivessem destruindo não apenas os nossos músculos nos impedindo de andar, mas também o nosso cérebro e a nossa alma, nos impedindo de pensar e de sentir.
Mas enquanto essa doença teima em nos ameaçar, precisamos continuar exercitando nossos músculos e nossas mentes, permanecendo aptos para a retomada quando nos livramos dessa disfunção patológica que nos paralisa e tenta nos aprisionar.
As respostas para aquelas perguntas lá de cima são: o Brasil é enorme e suas fronteiras vão além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o litoral. Existe um Brasil enorme precisando de todos esses doutores. Não tenhamos medo de invadir cada canto deste país, levando a ciência e os nossos jovens doutores, oportunizando condições para que todas as regiões desenvolvam ciência de ponta, com retorno para a população brasileira, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e mais igualitária. Além disso, existe um Brasil que precisa urgentemente inovar, e somente o conhecimento científico de qualidade permite a faz inovação. Num Brasil com mais oportunidades, todos esses doutores terão lugar e serão essenciais para alavancar o desenvolvimento. Não estamos errados em continuar formando doutores. O rumo que o Brasil está tomando em relação às suas prioridades é que está equivocado. Precisamos corrigir esse rumo. Precisamos de políticas que incentivem a ciência e a tecnologia. Que coloquem o Brasil no mapa do protagonismo científico. Do governo, não queremos somente dinheiro para a pesquisa, queremos, acima de tudo, respeito pelo nosso trabalho e pelo futuro do Brasil como uma nação soberana.

A tarefa da comunicação é urgente para a área de CT&I

Jornal da Ciência, 17 de outubro de 2017
A divulgação dos resultados de CT&I deixou de ser apenas uma obrigação”, afirma Vanderlan da Silva Bolzani, professora titular IQAr-Unesp e vice-presidente Fundunesp e da SBPC, em artigo para o Jornal da Ciência

Pesquisadores e professores da universidade brasileira sempre tiveram, de forma institucional, o compromisso de explicar à sociedade os resultados do trabalho que fazem e sua relevância. Hoje, entretanto, essa tarefa ganhou importância muito maior diante da necessidade de mostrar para a opinião pública os prejuízos do avassalador retrocesso que está em curso com os cortes do orçamento na área de CT&I.
Não se trata de um debate sobre a melhor forma de alocar recursos para ciência e tecnologia. O que está acontecendo é uma quebra unilateral de “contrato”, pois políticas estabelecidas e programadas, que envolveram muitos investimentos, estão sendo interrompidas sem diálogo e sem qualquer sensibilidade por parte do governo para as perdas que o País terá no futuro. O que está em jogo é um modelo que vem sendo gestado há décadas e chegou ao formato atual como o mais adequado para atender as necessidades do País
Registra-se hoje aqui e em outros países uma tendência de cobrança de resultados rápidos da atividade científica frente aos gastos públicos, assim como dos ganhos concretos que ela traz para a sociedade. No entanto, quando se analisa o cenário atual, algumas perguntas são inevitáveis e podem nos ajudar a enfrentar o desafio da comunicação e da divulgação científica.
Quais são as opções para um país, com um corpo qualificado de cientistas, que apresenta enormes demandas na área de saúde e gastos crescentes com a importação de medicamentos? Que tem atuado com sucesso na substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia, com a perspectiva de novos sucessos? Que precisa de conhecimento para explorar o vasto potencial de sua biodiversidade em várias áreas, inclusive na de alimentos? Parece haver somente uma resposta que é investir em ciência e tecnologia. A tarefa, na qual temos pouca experiência, é fazer com que essa resposta chegue à população.
A maior parte da comunidade científica foi pega de surpresa com os cortes no orçamento do MCTIC. Entretanto, aos poucos começaram a surgir análises e manifestações de entidades representantes de docentes e pesquisadores, de sociedades científicas, grandes canais de TV e da imprensa de grande circulação. Multiplicam-se nas redes sociais os espaços de apoio às reivindicações. Três “Marchas pela Ciência” deram impulso à mobilização, a última com mil pessoas na avenida Paulista. No último dia 10, representantes de 70 entidades científicas e acadêmicas lotaram um dos auditórios no Congresso Nacional para pressionar o governo a rever tais cortes. A manifestação dos cientistas na Câmara dos Deputados encontrou receptividade em um número expressivo de parlamentares que se mostraram sensibilizados com as preocupações e reivindicações.
Esse esforço vem crescendo e tem um potencial importante que é a congregação de integrantes de várias partes do Brasil rumo a um movimento que extrapole o ambiente acadêmico na defesa de uma política de Estado para ciência e tecnologia. Mas ele precisa ser acompanhado de ações constantes, e partindo da comunidade acadêmica, de mais criatividade, para que a mensagem chegue aos principais interessados, isto é, a toda a sociedade brasileira.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Entidades científicas mostram união e força em dia de manifestações no Congresso Nacional

Jornal da Ciência, 11 de outubro de 2017
Com a participação de mais de 70 representantes de entidades acadêmicas e científicas, as atividades realizadas nesta terça-feira, 10 de outubro, no Congresso Nacional, em defesa do orçamento para a ciência, mobilizaram mais de 50 parlamentares
Cerca de 70 entidades acadêmicas e científicas brasileiras e mais de 50 parlamentares, entre deputados e senadores, participaram das manifestações realizadas nesta terça-feira, 10 de outubro, no Congresso Nacional, para pressionar o governo a aumentar o orçamento previsto para 2018 e reivindicar o descontingenciamento de recursos de 2017 para ciência, tecnologia e educação pública superior. Diante da presença maciça das entidades científicas na Câmara, os congressistas manifestaram apoio à recuperação do orçamento para ciência e tecnologia e se comprometeram a fazer articulações na Casa nesse sentido. No entanto, conforme destaca o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, a cruzada pelos recursos para ciência, tecnologia e educação deve continuar até se tenham garantias concretas sobre as verbas.
“Foi uma atividade muito importante no Congresso Nacional, teve uma repercussão muito significativa, em especial pela presença expressiva das associações científicas brasileiras e das instituições de pesquisa, que conseguiu mobilizar um grande número de deputados e senadores. Existem promessas de vários parlamentares, mas, de maneira nenhuma, está garantido que as nossas reivindicações vão ser atendidas. Portanto, a pressão política deve continuar tanto no Congresso Nacional, como nas outras atividades entre a sociedade brasileira”, declarou Moreira.
As atividades foram solicitadas pela SBPC e pela Campanha Conhecimento Sem Cortes e contaram com o apoio de deputados e senadores, em especial da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
O dia começou com uma extensa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, das 9h30 às 14h, seguida por um ato público no Salão Nobre da Câmara e, por fim, um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi entregue a petição com mais de 83 mil assinaturas da Campanha Conhecimento em Cortes. Nas três ocasiões, foi distribuída a “Carta aos Parlamentares”, manifesto produzido pela SBPC e assinado por mais de 150 entidades científicas brasileiras, que detalha a situação crítica da área no País, com o contingenciamento drástico das verbas em 2017 e as perspectivas dramáticas do orçamento previsto para 2018.
Segundo o deputado Celso Pansera, que foi quem requereu a audiência na Câmara, as atividades superaram as expectativas. “Na audiência pela manhã tivemos mais de 40 deputados presentes, à tarde tivemos o presidente em exercício do Senado (o senador Cássio Cunha Lima), diversos senadores, outros deputados que não haviam participado pela manhã, e, por fim, o evento com o presidente da Câmara. Eu acho que o impacto na Casa foi muito grande, e começo a acreditar que nós caminhamos para resolver, e se não resolver, indicar um caminho para que o ano que vem não seja tão ruim como foi 2017 pra a Ciência brasileira”, afirmou o deputado.
Situação dramática
A Carta aos Parlamentares, apresentada nas atividades na Câmara, enfatiza que é muito grave a situação da ciência e tecnologia no País. O contingenciamento dos recursos para o MCTIC em 2017 reduziu o orçamento de custeio e investimento em CT&I para apenas R$ 3,0 bilhões – um terço do valor de 2013. O documento destaca que a comunidade científica vem repetidamente solicitando ao presidente da República a liberação de R$ 2,2 bilhões contingenciados para atender minimamente às necessidades do MCTIC. No entanto, do descontingenciamento global de R$ 12,8 bilhões para 2017, anunciado no final de setembro, apenas R$ 500 milhões foram destinados ao Ministério.
O cenário para 2018 é ainda mais catastrófico. A previsão de recursos para o CNPq é suficiente para cobrir as despesas para o pagamento dos 100 mil bolsistas somente no primeiro semestre do ano; os recursos da Capes no PLOA 2018 sofreram redução de cerca de 32%; os recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para CT&I serão R$ 350 milhões, que corresponderá a apenas 8% dos R$ 4,5 bilhões a serem arrecadados pelo Fundo em 2018, para citar alguns exemplos demonstrados na carta ao parlamentares.
“O Congresso Nacional tem que atentar que a ciência já contribuiu muito para a economia brasileira. Precisamos recuperar o orçamento de 2017, que foi votado e aprovado nesta Casa no ano passado. Se não fizermos nada, vamos abdicar da nossa capacidade de construir um país soberano”, enfatizou Moreira, presidente da SBPC, durante a audiência pública.
Representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader alertou que os cortes drásticos, somados à Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, delineiam um cenário de incertezas para o Brasil. “Eu quero saber o que vamos fazer. Nem plantar batatas ou soja seremos capazes, porque para isso também precisamos de ciência. Os países determinados, de competitividade mundial, são o que investem em ciência. Estamos na contramão da economia do conhecimento. É esse o Brasil que queremos?”, questiona a cientista, que é também presidente de honra da SBPC.
Representantes de diversas entidades científicas falaram na audiência, e denunciaram a situação de “extremo desmonte” das universidades e institutos federais e estaduais de C&T, conforme definiu o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Alberto Peverati.
“O orçamento para C&T é menos da metade de 2005. Mas a comunidade científica hoje é o dobro”, disse Aldo Nelson Bona, presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Segundo ele, os cortes orçamentários amputam as possibilidades de desenvolvimento nacional. “Mais de 80% da ciência brasileira é feita nas universidades públicas. Não podemos deixar esse colapso geral continuar”.
Entretanto, conforme alertou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho, levará muitos anos para que o País recupere a posição de destaque no cenário mundial em C&T que teve anos atrás. “Estamos sendo asfixiados financeiramente. E não sabemos como estaremos daqui a quatro ou cinco anos”, disse.
Já o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, demonstrou que estamos retroagindo na industrialização e na CT&I e destacou a queda do Brasil no índice global de inovação. Segundo ele, “as políticas macroeconômicas estão em conflito com a inovação”.
Como ressaltou o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio Cesar Felix, a inovação é dependente do financiamento público. “Sem o financiamento público, não tem como fazer a interligação entre ciência e inovação”, afirmou, acrescentando que estamos vivendo uma “crise sem precedentes”, que já prejudica todo o esforço iniciado pelo Estado para fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no País.
Em resposta aos argumentos das entidades científicas, vários deputados e senadores concordaram que a ciência e a tecnologia deve, sim, ser tratada como prioridade do governo. “Não podemos ter a mediocridade de matar o que estava, a duras penas, prosperando”, afirmou a deputada Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Conhecimento é a grande moeda que move o mundo. Temos que respeitar a 13ª nação mundial em produção científica”, acrescentou a deputada Luciana Santos.
Já o deputado Henrique Fontana declarou que é “irracional para uma nação como a nossa cortar para 1/4 os investimentos em ciência e tecnologia” e que esses cortes colocam no lixo bilhões de reais que já foram investidos por anos na área.
“Estamos andando para trás. Como se quer disputar hegemonia no mundo e falar de ciência e tecnologia, com esses cortes no orçamento?”, declarou a deputada Luiza Erundina. O deputado Ivan Valente também afirmou que a situação é de desmonte do sistema de C&T nacional: “O contingenciamento fecha portas”, afirmou.
Além das manifestações de solidariedade, deputados e senadores também se comprometeram a empenhar esforços de articulação para garantir mais verbas para CT&I. “Nossa obrigação é fazer chegar os recursos para ciência e tecnologia”, disse o deputado Paulo Magalhães, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
O deputado Francisco Rodrigues de Alencar Filho, no entanto, recomendou ceticismo com as promessas feitas e incentivou que as entidades científicas e toda a sociedade continuem a pressionar até que medidas concretas sejam efetivadas. “Não basta gentileza. É preciso ação e compromisso”.
83 mil assinaturas
Partindo de diversas estratégias para sensibilizar a sociedade e os parlamentares, Tatiana Roque, coordenadora da Campanha Conhecimento Sem Cortes e professora da UFRJ, entregou nas mãos do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quatro brochuras grossas, contendo o nome e o endereço eletrônico dos mais de 83 mil cidadãos brasileiros que assinaram a petição solicitando a garantia do pleno funcionamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas; a garantia da continuidade de bolsas de estudo e políticas de permanência para estudantes nas universidades, especialmente cotistas; a retomada de investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa nos mesmos patamares de 2014; e a retirada de Educação e Saúde do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95.
Além da petição, a Campanha, que conta com o apoio da SBPC, vem realizando uma forte mobilização nas redes sociais e instalou três Tesourômetros – painéis eletrônicos que monitoram, em tempo real, os cortes no orçamento da ciência, tecnologia e educação no Brasil – no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. “Nesses dois minutos desde que comecei a falar aqui, a ciência brasileira já perdeu 16 mil reais”, afirmou Roque. Desde 2015, os cortes para ciência e tecnologia no Brasil já ultrapassam R$12 bilhões.
Na avaliação de Roque, o dia de atividades no Congresso foi um “grande sucesso”, porque houve uma intenção de compromisso demonstrada por parte da Presidência da Câmara e da Presidência do Senado. “Agora é acompanhar e continuar pressionando para que eles honrem esse compromisso”, disse.
Novas manifestações
O presidente da SBPC conta ainda que novas manifestações já estão programadas, tanto no Congresso como pelas ruas do País. Ao final da audiência pública de terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, por proposta da SBPC, se comprometeu a encaminhar a solicitação de uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Esta solicitação vem sendo feita ao ministro Gilberto Kassab desde agosto pelas entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas estaduais de CT&I.
Além disso, no Fórum Permanente das Associações Afiliadas à SBPC, realizado na segunda-feira, 9, foi decidido que nos dias 11 e 12 de novembro será realizada uma nova Marcha Pela Ciência pelo Brasil inteiro.
“Vamos continuar a pressionar. Iremos às ruas e voltaremos ao Congresso quantas vezes forem necessárias”, afirmou Moreira.
Daniela Klebis – Jornal da Ciência

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Planejamento desbloqueia apenas R$ 440 milhões para o MCTIC

Jornal da Ciência, 3 de outubro de 2017

Limite de empenho do Ministério foi elevado após a nova meta fiscal. Recursos liberados estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões solicitados pelas entidades para atender às necessidades do setor em 2017
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão oficializou nesta terça-feira, 3, o desbloqueio de R$ 440,4 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além do acréscimo, a pasta já havia recebido autorização para ampliar seus gastos em 2017 em R$ 60 milhões, de acordo com o Decreto n°  9.164, de 29 de setembro de 2017, publicado na última sexta-feira, 29. Com isso, o MCTIC passa a ter mais R$ 500,4 milhões para cobrir os custos do setor até o fim do ano.
A liberação de recursos decepcionou a comunidade científica, que havia apresentado ao MCTIC a necessidade de liberação dos R$ 2,2 bilhões, que haviam sido contingenciados anteriormente, para cobrir os custos básicos do setor em 2017. O acréscimo autorizado pelo Ministério do Planejamento, por exemplo, será capaz de cobrir com dificuldades apenas as necessidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas neste ano. A urgência em liberar mais recursos para o setor foi apontada pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e pelo Fórum de Secretário Municipais de CT&I na última reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, convocada pelo ministro Gilberto Kassab. Na ocasião foi também solicitada, pelas entidades, uma reunião urgente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.
A ampliação dos limites de empenho dos ministérios foi autorizada por meio da Portaria n° 314, de 2 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Esse acréscimo foi possível por conta da ampliação da meta fiscal. A nova meta, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, permitiu o desbloqueio de R$ 12,824 bilhões para uso ainda em 2017 – R$ 12,660 bilhões para distribuição entre órgãos do Executivo.
Além disso, a última programação orçamentária, divulgada na sexta-feira, 29, atualizou os valores que cada unidade do Executivo poderá movimentar em 2017. Nessa nova programação, a priorização do pagamento dos encargos financeiros pelo governo federal ficou evidente: os recursos destinados à cobertura do pagamento das dívidas públicas interna e externa e emissão de títulos do Tesouro Nacional recebeu um acréscimo de R$ 1,028 bilhão, 61% a mais em relação à programação autorizada em julho de 2017. Com isso, os recursos para pagamento de encargos financeiros chegarão a R$ 2,719 bilhões em 2017.
Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, os recursos descontingenciados agora para o MCTIC estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões (são 20% deste total) que foram bloqueados anteriormente e, conforme ressalta, não vão ser suficientes para atender os compromissos urgentes e essenciais do CNPq, Finep e institutos de pesquisa. “As solicitações bem justificadas, que foram enviadas ao presidente da República e aos ministros da área econômica e de CTI&C, pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e outras entidades nacionais e acadêmicas, não foram atendidas. Continuaremos pressionando para mais recursos adicionais em 2017 e para um orçamento adequado para CT&I em 2018. Para isto vamos ter uma audiência pública e outras atividades no Congresso Nacional, no dia 10 de outubro, com a participação de muitas entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas de CT&I dos estados e municípios, para tentar convencer os parlamentares da importância destes recursos para a sobrevivência do sistema nacional de CT&I e para o desenvolvimento econômico e social do País”, declara.
Mariana Mazza, especial para o Jornal da Ciência

Governo Temer garante só 20% da verba necessária para ciência do país

Folha de São Paulo, 3 de outubro de 2017

O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) irá receber mais R$ 440 milhões do governo federal em 2017 e promete priorizar os bolsistas com a quantia. O valor descontingenciado, contudo, representa somente 20% dos R$ 2,2 bilhões que eram esperados para o resto do ano.
A quantia foi anunciada no "Diário Oficial" da União desta terça-feira (3).
Do montante, R$ 102 milhões são destinados ao projeto Sirius, ao satélite SGDC e à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
O valor restante de R$ 338,4 milhões "será destinado, prioritariamente, ao pagamento de bolsistas, de maneira a evitar que impactos significativos venham a ser observados", afirma o MCTIC, em nota.
O ministério diz que continua trabalhando pela recomposição do orçamento de 2017 e que "os valores para 2018 ainda estão sendo discutidos e não há um detalhamento sobre cortes ou aumentos no orçamento da pasta."
MARCHA PELA CIÊNCIA
Uma nova manifestação contra os cortes na ciência ocorrerá neste domingo (8), às 15h, em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), em São Paulo.
Será a terceira edição da Marcha pela Ciência, desta vez organizada pela Aciesp (Academia de Ciências do Estado de São Paulo) e pela APQC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo).
primeira edição da marcha, em abril, acompanhou um movimento mundial contra os "fatos alternativos". A edição brasileira, contudo, incluiu na pauta os cortes de orçamento, o que teve continuidade na segunda manifestação