SBPC e ABC ficam sem resposta ao pedido para colaborar com o CDPEB

Redação SindCT

Shirley Marciano

3 de julho de 2018

Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC - Divulgação/USP

Duas importantes entidades ligadas à Ciência e Tecnologia -- a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) -- foram ignoradas pelo Ministro General Sergio Westphalen Etchegoyen, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), após pedido, em 24 de maio, para colaborar tecnicamente. A carta foi publicada na página oficial da SBPC. 

O CDPEB, criado por meio do Decreto 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, pegou todos de surpresa, porque a decisão partiu de cima para baixo. Foi um pedido direto do Presidente Michel Temer, na ocasião de sua visita ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Até mesmo a Agência Espacial Brasileira (AEB) ficou reticente, fato expresso em um questionamento feito por José Raimundo Braga Coelho, Presidente ad aeternum da Agência. A indignação dele está também no fato de já haver um trabalho sendo realizado para que fossem resolvidos diversos óbices, dentre os principais, a governança (Portaria Interministerial 2.151/15). Sobre este tema, foi deliberada a criação do Comitê Nacional do Espaço (CNE). 
Para entender melhor o CDPEB clique aqui

Temos acompanhando as decisões que estão sendo tomadas pelo CDBEB por meio das atas e, por exemplo, o CNE foi ratificado. Vão manter essa definição que a AEB, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Defesa (MD) estavam encaminhando.
Entenda melhor o que vem ocorrendo nos grupos de trabalho, clicando aqui

Segue a carta na íntegra:

"Excelentíssimo Senhor

Ministro SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Brasília, DF.

Senhor Ministro,

A Resolução nº 1, de 1º de março de 2018, que definiu o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB estabeleceu, no Artigo 18 daquele Regimento, que a Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC são considerados convidados permanentes para reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo, nos momentos pertinentes aos seus respectivos temas de expertise e sem direito a votos.

Temos tido conhecimento, por resoluções do CDPEB já publicadas no Diário Oficial, de que algumas medidas importantes já estão sendo estudadas e planejadas, como a proposta de criação de empresa pública destinada à exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais ou a de se estabelecer um projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional quanto aos seus componentes basilares, quais sejam, satélite, lançador e infraestrutura de lançamento e operação, com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro.

A ABC e a SBPC, como entidades nacionais representativas da comunidade científica brasileira, creem que tais estudos e decisões têm importância dentro do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e que nossas entidades, por meio de representantes qualificados, podem contribuir tecnicamente para esclarecimentos dessas matérias e similares.

Por isto, gostariam de ser convidadas a debater estas questões em reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo e eventualmente fazer sugestões sobre tais temas. Colocamo-nos também à disposição para sugestões de nomes de pesquisadores e especialistas, que podem contribuir em grupos de trabalho eventualmente criados pela CDPEB.

Certos de contar com a anuência de Vossa Excelência à nossa solicitação, despedimo-nos atenciosamente,

Atenciosamente,

Luiz Davidovich – Presidente da ABC

Ildeu Moreira – Presidente da SBPC"